V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14862
|
Testemunha
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
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1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14863
|
Perito
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14865
|
Indeferida
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14866
|
Não Realizada
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14867
|
Designada em Outra Localidade
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14868
|
Contagem de Prazo
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14869
|
Interposição Recursal em Juízo Incompetente
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14870
|
Custas Estaduais
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14871
|
Custas do Recurso
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14872
|
Ausência de Recolhimento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14873
|
Complemento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14874
|
Razões Dissociadas
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14950
|
Pagamento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
15008
|
Mudanças Climáticas
|
Não
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V. Infância - Cível
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11816
|
Infrações administrativas
|
Não
|
V. Infância - Cível
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11817
|
Fundos
|
Não
|
V. Infância - Cível
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11820
|
Entidades de atendimento
|
Não
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V. Infância - Cível
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11821
|
Conselhos tutelares
|
Não
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V. Infância - Cível
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11981
|
Exploração Sexual
|
Não
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V. Infância - Cível
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
V. Infância - Cível
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14846
|
Devolução
|
Não
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V. Infância - Cível
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14847
|
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
|
Não
|
V. Infância - Cível
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14850
|
Desistência do Recurso
|
Não
|
V. Infância - Cível
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14851
|
Transação
|
Não
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V. Infância - Cível
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9965
|
Abandono Material
|
Não
|