V. Execução Penal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13070
|
Astreintes
|
Não
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V. Execução Penal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13088
|
Cabimento / Interesse Processual
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13101
|
Competência Territorial
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13219
|
Legitimidade Ativa
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13312
|
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13319
|
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14954
|
Inspeção em Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14955
|
Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
|
Não
|
V. Execução Penal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14956
|
Interdição de Estabelecimento Penal
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13070
|
Astreintes
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13088
|
Cabimento / Interesse Processual
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13101
|
Competência Territorial
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13219
|
Legitimidade Ativa
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13312
|
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13319
|
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14840
|
Defensoria Pública
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14841
|
Defensores Dativos ou Ad Hoc
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14842
|
Execução por RPV - Fracionamento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14843
|
Incidência após Transação
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14844
|
Redução dos Honorários Contratuais
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14845
|
Incidência na Execução Não Embargada
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14846
|
Devolução
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14847
|
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14850
|
Desistência do Recurso
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14851
|
Transação
|
Não
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