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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197376 - 197400 de um total de 200352

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14660	Remoção de Órgão	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14662	Servidão	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14663	Adoção Ilegal	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14664	Exploração Sexual	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14666	Exploração Sexual	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14667	Adoção Ilegal	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14668	Servidão	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14670	Remoção de Órgão	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3605	Crimes contra a Economia Popular	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5555	Crime Tentado	Não
V. Crimes Tributários	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5865	Crime Culposo	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10508	Maus Tratos	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10599	Quesitos	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10600	Impedimento	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10601	Suspeição	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10602	Condicional do processo	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10605	Competência do MP	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10606	Cerceamento de Defesa	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não