V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12502
|
Eletiva
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12503
|
Urgência
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12504
|
Diálise/Hemodiálise
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12505
|
Leito de enfermaria / leito oncológico
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12506
|
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12508
|
Internação compulsória
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12509
|
Internação involuntária
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12510
|
Internação voluntária
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12512
|
Convênio médico com o SUS
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12513
|
Financiamento do SUS
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12514
|
Reajuste da tabela do SUS
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12515
|
Repasse de verbas do SUS
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12516
|
Ressarcimento do SUS
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12517
|
Terceirização do SUS
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12518
|
Controle Social e Conselhos de Saúde
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12520
|
Genética / Células Tronco
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12521
|
Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
12878
|
Estatutário
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
14694
|
DPVAT
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
14735
|
Minha Casa, Minha Vida
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
14740
|
Protesto de CDA
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
14757
|
Crédito Direto ao Consumidor - CDC
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
14758
|
Crédito Rotativo
|
Não
|
V. Cível Comum
|
89
|
DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94
|
14759
|
Tratamento Domiciliar (Home Care)
|
Não
|