Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não