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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197351 - 197375 de um total de 200352

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▲
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Cível	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9026	Vícios Formais da Sentença	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9026	Vícios Formais da Sentença	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9026	Vícios Formais da Sentença	Não