V. Execução fiscal - Estadual
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1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14866
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Não Realizada
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Não
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V. Execução fiscal - Estadual
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1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14867
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Designada em Outra Localidade
|
Não
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V. Execução fiscal - Estadual
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1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14868
|
Contagem de Prazo
|
Não
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V. Execução fiscal - Estadual
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1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14869
|
Interposição Recursal em Juízo Incompetente
|
Não
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V. Execução fiscal - Estadual
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1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14870
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Custas Estaduais
|
Não
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V. Execução fiscal - Estadual
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1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14871
|
Custas do Recurso
|
Não
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V. Execução fiscal - Estadual
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14872
|
Ausência de Recolhimento
|
Não
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V. Execução fiscal - Estadual
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1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14873
|
Complemento
|
Não
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V. Execução fiscal - Estadual
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1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14874
|
Razões Dissociadas
|
Não
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V. Execução fiscal - Estadual
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14912
|
Cessão de Créditos
|
Não
|
V. Execução fiscal - Estadual
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14950
|
Pagamento
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
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1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13070
|
Astreintes
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
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1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13088
|
Cabimento / Interesse Processual
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13101
|
Competência Territorial
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13219
|
Legitimidade Ativa
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13312
|
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
13319
|
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
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1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14840
|
Defensoria Pública
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
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1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14841
|
Defensores Dativos ou Ad Hoc
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14842
|
Execução por RPV - Fracionamento
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
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1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14843
|
Incidência após Transação
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
|
1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14844
|
Redução dos Honorários Contratuais
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
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1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14845
|
Incidência na Execução Não Embargada
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
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1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14846
|
Devolução
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
|
1690
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14847
|
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
|
Não
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