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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197301 - 197325 de um total de 200352

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9793	Curandeirismo (Art. 284)	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Sim
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9795	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9795	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9795	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9795	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9795	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9795	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9795	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9795	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9795	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Sim
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9795	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não