|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
5951
|
ISS/ Imposto sobre Serviços
|
Não
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|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10531
|
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
5947
|
ICMS/Importação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10540
|
Competência Tributária
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
5915
|
Isenção
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10530
|
Imunidade Recíproca
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10529
|
Partidos Políticos
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10528
|
Entidades Sem Fins Lucrativos
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10527
|
Livros / Jornais / Periódicos
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10538
|
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10537
|
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10536
|
Taxa de Coleta de Lixo
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10535
|
Taxa de Iluminação Pública
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10534
|
Taxa de Limpeza Pública
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
5971
|
Estaduais
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
12418
|
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
12417
|
Tutela de Evidência
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
12416
|
Tutela de Urgência
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11924
|
Pagamento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11923
|
Fraude / Quebra de ordem cronológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
12161
|
Requerimento de Apreensão de Veículo
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
12160
|
Requerimento de Reintegração de Posse
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
12420
|
Tempestividade
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
12419
|
Provas em geral
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
12414
|
Ausência de Legitimidade para a Causa
|
Não
|