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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
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