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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9742 Estupro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Sim
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