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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
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