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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10094 Terras Devolutas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10874 Não Cumulatividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13151 Emenda a Inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14859 Parcelamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11846 Moradia Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10269 Luto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
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