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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14085 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12992 Falsidade de Prova Não Não
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