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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13087 Cabimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9603 Mútuo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7708 Novação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9605 Jogo e Aposta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10938 Citação Não Não
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