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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12242 Levantamento Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12912 Taxa de Inscrição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9588 Corretagem Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13133 Decisão Judicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6050 Servidores Inativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
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