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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
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