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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10586 Limitação de Juros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10855 Comissão de Permanência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14865 Indeferida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12503 Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14922 Direito Autoral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14854 Valor Irrisório Não Não
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