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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15152 Golpe de Estado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15152 Golpe de Estado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
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