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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9606 Compromisso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9601 Estimatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
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