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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4981 Warrant Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14085 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13094 Coisa Julgada Não Não
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