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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 39 INVENTÁRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
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