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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9608 Franquia Não Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10680 Crédito Complementar Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14863 Perito Não Não
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