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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10815 Desordem eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10015 Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10015 Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
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