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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13434 FGTS Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11860 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6179 Conversão Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12509 Internação involuntária Não Não
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