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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14950 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14195 Maioridade Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14710 Diárias Não Não
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