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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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