Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	12194	Contra a Mulher	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12194	Contra a Mulher	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12194	Contra a Mulher	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	12194	Contra a Mulher	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	12194	Contra a Mulher	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12194	Contra a Mulher	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	12194	Contra a Mulher	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12194	Contra a Mulher	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12194	Contra a Mulher	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	12194	Contra a Mulher	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12194	Contra a Mulher	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	12194	Contra a Mulher	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	12194	Contra a Mulher	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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