Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3401	Constrangimento ilegal	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3401	Constrangimento ilegal	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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