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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3395 Calúnia Não Não
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