Portaria de Diárias Nº 1370/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
Portaria de Diárias Nº 1370/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias SOFia https://sofia.tjpi.jus.br/dailies/2107
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, alterado pelo Provimento Conjunto nº 63/2022, o pagamento de 2,5 (dois e meia) diárias de valor R$ 451,55 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando R$ 1.128,87 (um mil e cento e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos) ao(à) servidor(a) RAFAEL MENDES PALLUDO, Juiz de Direito, matrícula nº 58777, lotado na 1VAROEI, pelo seu deslocamento à cidade de Teresina - PI, a fim de Convocação de todos os magistrados deste Egrégio Tribunal a participarem da VI Jornada Científica da EJUD, com o tema "Diálogos Contemporâneos: Pessoas, Tecnologia e Cultura Institucional". no período de 10/11/2025 a 12/11/2025
Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias, referidas no art. 1º desta Portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 10/11/2025, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7509805 e o código CRC 76BF2848. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.