Portaria de Diárias Nº 1339/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
Portaria de Diárias Nº 1339/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias SOFia https://sofia.tjpi.jus.br/dailies/1999
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, alterado pelo Provimento Conjunto nº 63/2022, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias de valor R$ 300,00 (trezentos reais), mais R$ 150,00 correspondendo à ajuda de deslocamento, totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao(à) servidor(a) THAYLANE MACEDO DOS SANTOS MENDES, Assistente de Magistrado de Vara de 1ª Instância, matrícula nº 32328, lotado na VARUNIINH, pelo seu deslocamento à cidade de Picos - PI, a fim de Acompanhar o Magistrado, auxiliando nas tarefas correlatas às atribuições do cargo de assessoria, durante a realização de plantão judicial na Central de Inquérito e Audiência de Custódia V - Polo Picos, Portaria Nº 01/2024-DF, nas datas de 15/11/2025 a 16/11/2025, na cidade de Picos/PI, Portaria Nº 3347/2025 Portaria Nº 5580/2025 - PJPI/COM/INH/FORINH/VARUNIINH. no período de 14/11/2025 a 17/11/2025
Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias, referidas no art. 1º desta Portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 10/11/2025, às 07:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7501362 e o código CRC C1F47D1F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.