1º Quadrimestre LRF, art.55
| Campo | Valor |
|---|---|
| Nome | MAIO/2015 a ABRIL/2016 |
| Mês | 5 |
| Ano | 2016 |
| Diário | |
| Descrição | DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
Itens
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS (a) | INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
|---|---|---|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | R$ 506.091.058,48 | R$ 0,00 |
| Pessoal Ativo | R$ 374.078.517,43 | R$ 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | R$ 132.012.541,05 | R$ 0,00 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | R$ 137.015.931,35 | R$ 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Decorrente de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | R$ 28.000.035,22 | R$ 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | R$ 109.015.896,13 | R$ 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | R$ 369.075.127,13 | R$ 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | R$ 6.689.897.326,15 | 0,00% |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) | R$ 369.075.127,13 | 5,52% |
| LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | R$ 401.393.839,57 | 6,00% |
| LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | R$ 381.324.147,59 | 5,70% |
| LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | R$ 361.254.455,61 | 5,40% |
- Observações:
-
Nota: 1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideras executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houver a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
2. Considerando que o Poder Judiciário ultrapassou o limite de alerta, estabelecido no inciso II do §1º do art. 59 da LRF, adotar-se-á como medida corretiva a suspensão de aumento de gasto com pessoal sem o prévio estudo de impacto, até adequação do limite estabelecido na LRF.