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Proposta de Lei Orçamentária Anual 2020

Comissão para Elaboração do Orçamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Desembargadores

Des. Hilo de Almeida Sousa – Corregedor-Geral da Justiça - Presidente da Comissão de Orçamento
Des. Haroldo Oliveira Rehem - Vice-Presidente do TJ/PI
Des. Oton Mário José Lustosa Torres – Vice Corregedor Geral de Justiça

Des. Fernando Lopes e Silva Neto – Diretor-Geral da EJUD/PI.


Juiz Auxiliar da Presidência

João Gabriel Furtado Baptista


Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça

Manoel de Sousa Dourado


Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI

Thiago Brandão de Almeida


Secretário Geral do Tribunal de Justiça

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior


Secretária de Administração e Pessoal – SEAD

Paulo Silvio Mourão Veras


Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica

Sérgio Gonçalves de Miranda


Secretário de Orçamento e Finanças

Roosevelt dos Santos Figueiredo


Servidores do Poder Judiciário

Chandra Marreiros Moreira Vasques – Superintendente do FERMOJUPI
Washington Luiz Ribeiro Campos Neto – Coordenador de Execução Orçamentária
Leonne Francisco Ribeiro Pires – Analista Judiciário


Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí – SINDSJUS/PI

Carlos Eugênio de Sousa


Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí – SINDOJUS/PI

Mary Janne Gonçalves Nery Machado


Presidente da Associação dos Analistas Judiciários do Piauí – ANAJUS-PI

Ariovaldo Martins do Lago



Evolução da Receita Corrente Líquida do Estado do Piauí

Evolução do Orçamento - Órgão 040101 - Tribunal de Justiça (Fonte 100)

Resultado Primário do Estado (Valor Executado)

Despesas com Pessoal (valor executado)

Passivos Administrativos - Despesas de Exercícios Anteriores (crédito disponível)

Evolução Subsídio 11-I

Execução Orçamentária - UG 040101 - TJPI – 2018 (Consolidado)

Execução Orçamentária (Por Fonte) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 040101 (2018)

Execução Orçamentária (Por Fonte) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 040101 (até junho 2019)

Previsão de Execução por Ação Orçamentária 2019- UG - 040101 -TJPI

Execução Orçamentária - UG 040101 -TJPI - 2019 (Até junho2019) - Consolidado

Execução Orçamentária - FERMOJUPI - 2018

Execução Orçamentária - FERMOJUPI - 2019 (Até Junho2019)

Execução Orçamentária - EJUD - 2018 - Consolidado

Execução Orçamentária - UG 040106 - EJUD – 2019 (Consolidado)

Execução Orçamentária (Categoria Econômia) - EJUD - (2018)

Execução Orçamentária (Categoria Econômica) - EJUD - 2019 (Até junho/2019)

Execução Orçamentária - CORREGEDORIA - 2018 - Consolidado

Execução Orçamentária (Por Fonte) - CORREGEDORIA - 2018

Execução Orçamentária - CORREGEDORIA - (até Junho/2019) - Consolidado

Execução Orçamentária (Por Fonte) - CORREGEDORIA - (até junho/2019)

Execução Orçamentária - VICE CORREGEDORIA - (até junho/2019)

Mapa do Brasil - % (Comparativo Tribunal/Estado) - 2019

  • AC
  • AL
  • AP
  • AM
  • BA
  • CE
  • DF
  • ES
  • MA
  • MT
  • MS
  • MG
  • PA
  • PB
  • PR
  • PE
  • PI
  • RJ
  • RN
  • RS
  • RO
  • RR
  • SC
  • SP
  • SE
  • TO
  • GO

Resultado Primário do Poder Judiciário do Piauí

Tabela Parâmetros Macroeconômicos

R$ 0,00 R$ 2,50
R$ 0,00 R$ 46.742.981.000,00
R$ 0,00 R$ 4,00

Tabela Evolução da Receita Corrente Líquida do Estado do Piauí

Ano Valor R$ Variação
2011 R$ 5.050.100.633,46 %
2012 R$ 5.575.468.120,71 10,40%
2013 R$ 5.785.043.666,12 3,76%
2014 R$ 6.201.506.914,05 7,20%
2015 R$ 6.600.087.436,00 6,43%
2016 R$ 7.578.979.585,52 14,83%
2017 R$ 8.005.700.615,63 5,63%
2018 R$ 8.633.503.898,16 7,84%
2019 (PREVISÃO) R$ 8.406.004.816,00 -2,64%

Tabela Evolução do Orçamento – Órgão 0400 – Tribunal de Justiça (Fonte 100)

Ano Valor R$ Variação
2011 R$ 250.730.000,00 %
2012 R$ 286.286.261,00 14,18%
2013 R$ 319.217.791,00 11,50%
2014 R$ 365.867.044,00 14,61%
2015 R$ 441.763.014,00 20,74%
2016 R$ 484.614.026,00 9,70%
2017 R$ 520.280.618,00 7,36%
2018 R$ 543.694.291,00 4,50%
2019 R$ 568.160.534,00 4,50%

Tabela Resultado Primário do Estado do Piauí (até Junho/2018)

Previsão/Dotação Atualizada 2019 Receitas/Despesas Realizadas Até Junho/2019 Demonstrativo Resultado Primário – 2018
Receitas Primárias Correntes R$ 8.711.272.659,00 R$ 4.810.430.534,12 R$ 9.029.562.548,91
Receitas Primárias Capital R$ 245.313.892,00 R$ 23.327.870,82 R$ 73.565.428,63
TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS R$ 8.956.586.551,00 R$ 4.833.758.404,94 R$ 9.103.127.977,54
Despesas Primárias Correntes R$ 9.411.012.667,00 R$ 4.141.659.605,68 R$ 8.430.055.218,08
Despesas Primárias Capital R$ 1.558.069.506,00 R$ 212.052.268,46 R$ 812.565.150,09
Reserva de Contigência R$ 10.296.492,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Reserva de RPPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS R$ 10.979.378.665,00 R$ 4.353.711.874,14 R$ 9.242.620.368,17
RESULTADO PRIMÁRIO -R$ 2.022.792.114,00 R$ 480.046.530,80 -R$ 139.492.390,63

Tabela Despesas Primárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Fonte Dotação Inicial Suplementação Dotação Atualizada
Receitas Primárias Correntes 100 R$ 543.694.291,00 R$ 4.343.883,00 R$ 548.038.174,00
110** R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
117* R$ 188.000,00 R$ 0,00 R$ 188.000,00
118 R$ 65.000.000,00 R$ 35.650.000,00 R$ 100.650.000,00
Receitas Primárias Capital 100 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
110** R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
117* R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
118 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total das Receitas Primárias R$ 609.032.291,00 R$ 39.993.883,00 R$ 649.026.174,00
Despesas Primárias Correntes 100 R$ 543.559.291,00 R$ 4.213.883,00 R$ 547.773.174,00
110** R$ 145.500,00 R$ 0,00 R$ 145.500,00
117* R$ 71.000,00 R$ 0,00 R$ 71.000,00
118 R$ 50.038.000,00 R$ 16.490.000,00 R$ 66.528.000,00
Despesas Primárias Capital 100 R$ 135.000,00 R$ 130.000,00 R$ 265.000,00
110** R$ 4.500,00 R$ 0,00 R$ 4.500,00
117* R$ 117.000,00 R$ 0,00 R$ 117.000,00
118 R$ 14.962.000,00 R$ 19.160.000,00 R$ 34.122.000,00
Total Despesas Primárias R$ 609.032.291,00 R$ 39.993.883,00 R$ 649.026.174,00
Resultado Primário R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Tabela Despesas Primárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Fonte Dotação Inicial Suplementação Dotação Atualizada
Receitas Primárias Correntes 100 R$ 568.160.534,00 R$ 3.000.000,00 R$ 571.160.534,00
110** R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
117* R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
118 R$ 80.018.032,00 R$ 37.927.000,00 R$ 117.945.032,00
Receitas Primárias Capital 100 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
110** R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
117* R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
118 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total das Receitas Primárias R$ 648.328.566,00 R$ 40.927.000,00 R$ 689.255.566,00
Despesas Primárias Correntes 100 R$ 567.735.534,00 R$ 3.000.000,00 R$ 570.735.534,00
110** R$ 145.500,00 R$ 0,00 R$ 145.500,00
117* R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
118 R$ 64.543.000,00 -R$ 170.000,00 R$ 64.373.000,00
Despesas Primárias Capital 100 R$ 425.000,00 R$ 0,00 R$ 425.000,00
110** R$ 4.500,00 R$ 0,00 R$ 4.500,00
117* R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
118 R$ 15.475.032,00 R$ 38.097.000,00 R$ 53.572.032,00
Total Despesas Primárias R$ 648.328.566,00 R$ 40.927.000,00 R$ 689.255.566,00
Resultado Primário R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Tabela Fontes de Recursos do Estado

Código Fonte
0 Recursos do Tesouro Estadual
10 Recursos de Convênios
11 Cota-Parte do Estado na Receita da CIDE
13 Recursos do SUS
14 Recursos do FNDE
15 Recursos do FUNDEB
16 Operações de Crédito Internas
17 Operações de Crédito Externas
18 Recursos dos Fundos Especiais
19 Recursos do Fundo de Previdência
20 Recursos do FECOP
21 Recursos do Fundo Integrado de Bens, Direitos e Ativos da Previdência
22 Recursos do IASPI SAÚDE e do PLAMTA

Tabela ANEXO de METAS FISCAIS – METAS ANUAIS – 2020

Especificação 2020 2021 2022
Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100
Receita Total R$ 12.216.444,00 R$ 11.774.885,00 24,88 R$ 12.216.444,00 R$ 11.774.885,00 24,88 R$ 12.216.444,00 R$ 11.774.885,00 24,88
Receitas Primárias (I) R$ 11.719.413,00 R$ 11.295.820,00 23,86 R$ 11.719.413,00 R$ 11.295.820,00 23,86 R$ 11.719.413,00 R$ 11.295.820,00 23,86
Despesa Total R$ 12.216.444,00 R$ 11.774.885,00 24,88 R$ 12.216.444,00 R$ 11.774.885,00 24,88 R$ 12.216.444,00 R$ 11.774.885,00 24,88
Despesas Primárias (II) R$ 11.601.239,00 R$ 11.181.917,00 23,62 R$ 11.601.239,00 R$ 11.181.917,00 23,62 R$ 11.601.239,00 R$ 11.181.917,00 23,62
Resultado Primário (III) = (I – II) R$ 118.174,00 R$ 113.903,00 0,24 R$ 118.174,00 R$ 113.903,00 0,24 R$ 118.174,00 R$ 113.903,00 0,24
Resultado Nominal R$ 400.865,00 R$ 386.376,00 0,82 R$ 400.865,00 R$ 386.376,00 0,82 R$ 400.865,00 R$ 386.376,00 0,82
Dívida Pública Consolidada R$ 5.108.933,00 R$ 4.924.273,00 10,4 R$ 5.108.933,00 R$ 4.924.273,00 10,4 R$ 5.108.933,00 R$ 4.924.273,00 10,4
Dívida Consolidada Líquida R$ 3.685.866,00 R$ 3.552.642,00 7,51 R$ 3.685.866,00 R$ 3.552.642,00 7,51 R$ 3.685.866,00 R$ 3.552.642,00 7,51

Tabela Projeção das Metas Fiscais para 2020

Especificação Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100
Receita Total R$ 11.826.047,00 R$ 11.370.106,00 20,73
Receitas Primárias (I) R$ 10.798.549,00 R$ 10.382.222,00 18,86
Despesa Total R$ 11.826.047,00 R$ 11.370.106,00 20,73
Despesas Primárias (II) R$ 11.129.907,00 R$ 10.700.805,00 19,42
Resultado Primário (III) = (I – II) -R$ 331.358,00 -R$ 318.583,00 -0,71
Resultado Nominal -R$ 942.709,00 -R$ 906.364,00 -2,08
Dívida Pública Consolidada R$ 6.463.010,00 R$ 6.213.835,00 13,69
Dívida Consolidada Líquida R$ 4.613.010,00 R$ 4.435.160,00 10,75

Tabela Comparativo do Déficit 2019 e 2020

2019 2020 %
Receita Total R$ 10.956.106,00 R$ 11.826.047,00 7,94%
Receitas Primárias (I) R$ 9.846.597,00 R$ 10.798.549,00 9,67%
Despesa Total R$ 10.956.106,00 R$ 11.826.047,00 7,94%
Despesas Primárias (II) R$ 10.289.911,00 R$ 11.129.907,00 8,16%
Resultado Primário (III) = (I – II) -R$ 454.532,00 -R$ 331.358,00 -27,10%
Resultado Nominal -R$ 975.543,00 -R$ 942.709,00 -3,37%
Dívida Pública Consolidada R$ 6.881.542,00 R$ 6.463.010,00 -6,08%
Dívida Consolidada Líquida R$ 5.331.542,00 R$ 4.613.010,00 -13,48%

Tabela Evolução do FPE e ICMS

Ano FPE % ICMS %
2011 R$ 2.596.631.623,00 R$ 2.072.810.346,00
2012 R$ 2.677.349.612,00 14,65% R$ 2.376.413.736,00 14,65%
2013 R$ 2.879.357.913,00 11,88% R$ 2.658.793.241,00 11,88%
2014 R$ 3.137.669.035,00 10,37% R$ 2.934.428.090,00 10,37%
2015 R$ 3.300.777.033,00 8,92% R$ 3.196.176.068,00 8,92%
2016 R$ 3.772.743.801,00 6,59% R$ 3.406.923.557,00 6,59%
2017 R$ 3.596.026.514,00 11,01% R$ 3.781.896.453,00 11,01%
2018 R$ 3.859.293.087,00 17,73% R$ 4.452.474.237,00 17,73%

Tabela Histórico do GASTO de DESPESA COM PESSOAL

Poderes 2018 % em Rel. à RCL 2017 % em Rel. à RCL LRF %
Executivo R$ 4.187.088.654,00 47,74 R$ 3.818.728.199,00 47,74 49
Judiciário R$ 388.751.470,00 4,75 R$ 380.319.370,00 4,75 6
Legislativo R$ 199.541.435,00 2,6 R$ 207.022.231,00 2,6 3
Ministério Público R$ 133.674.901,00 1,64 R$ 130.900.423,00 1,64 2
Total R$ 4.909.056.460,00 56,73 R$ 4.536.970.223,00 56,73 60
RCL R$ 7.999.757.940,00 R$ 7.578.979.586,00

Tabela Proposta de Ações Estratégicas Exercício 2020 – TJPI

PROGRAMA OBJETIVOS DIRETRIZES
JUSTIÇA E CIDADANIA 1. Tornar o sistema judiciário mais moderno, efetivo e democrático, com ênfase na garantia do direito ao acesso à justiça; 1. Aumentar da produtividade através da virtualização dos processos judiciais e com o uso de ferramentas tecnológicas;
2. Ampliar e incentivar a prática da conciliação e da mediação como instrumentos relevantes de pacificação social na resolução de conflitos; 2. Ampliar a utilização da mediação e da conciliação por meio do reforço do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos;
3. Fortalecer a rede de proteção e enfrentamento à violência familiar e doméstica contra as mulheres; 3. Implantar a Política Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, através da capacitação, orientação e fornecimento dos recursos necessários às atividades de proteção neste âmbito;
4. Aperfeiçoar a gestão de pessoas visando melhorar a prestação de serviços à sociedade; 4. Promover as ações previstas no Plano de Gestão de Pessoas através da implementação da Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, valorizando e capacitando servidores e magistrados.
5. Garantir o apoio às atividades judiciais, extrajudiciais e administrativas com observância dos critérios de economia e sustentabilidade, contribuindo para o melhor funcionamento da justiça em benefício da sociedade; 5. Intensificar a fiscalização das serventias extrajudiciais com a modernização de sistemas de acompanhamento e monitoramento;
6. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades judiciais, extrajudiciais e administrativas contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. 6. Promover o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, bem como, reduzir o impacto das atividades do órgão no meio ambiente, racionalizando métodos de trabalho e agregando práticas sustentáveis.
7. Aplicar nos métodos de trabalho ferramentas de inteligência artificial, prover serviços e soluções tecnológicas através da consolidação das estratégias de TI previstas no PETIC.
8. Executar o Plano de Obras do TJPI mediante melhorias e expansão na infraestrutura imobiliária.