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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição Competência
6236 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crime Sexual Contra Criança
6246 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Execução Penal
6243 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Atos Infracionais
6232 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Cartas Militares
6244 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Crimes Tributários
6247 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Júri
6237 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crimes contra criança e adolescente
6245 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Criminal comum
6242 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Tráfico de drogas
6229 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Cartas Execução fiscal - Estadual
5027 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Criminal comum
5028 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Crimes Tributários
5029 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Júri
5030 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Sub. Tráfico de drogas
5036 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Cartas Criminais
5037 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Cartas Violência Doméstica
5032 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Execução Penal
5031 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Central Inquéritos
5033 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6570 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5034 Comarca de Floriano 1ª Vara da Comarca de Floriano Sub. Crimes de trânsito
5087 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5086 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras V. Execução Penal
6550 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Cartas Infância e Juventude Infracionais
5088 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Sub. Crimes de trânsito