Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 151 - 175 de um total de 170273

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6092 SIMPLES Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6093 Super SIMPLES Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não