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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 101 - 125 de um total de 170273

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	7925	Registro de Óbito após prazo legal	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14872	Ausência de Recolhimento	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14871	Custas do Recurso	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14852	Pagamento do Débito	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	14927	Retificação	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	12771	Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14846	Devolução	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14852	Pagamento do Débito	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14866	Não Realizada	Não
Migração ThemisWeb (Não Distribuir)	1063	EXCEÇÃO DA VERDADE	10788	Abuso do poder econômico	Sim
Migração ThemisWeb (Não Distribuir)	1063	EXCEÇÃO DA VERDADE	10768	Campanha Eleitoral	Sim
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14872	Ausência de Recolhimento	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14868	Contagem de Prazo	Não
V. Execução fiscal - Municipal	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14855	Parte Incontroversa	Não
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14950	Pagamento	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14925	Repetição do Indébito	Não
V. Execução fiscal - Municipal	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14859	Parcelamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14868	Contagem de Prazo	Não
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14850	Desistência do Recurso	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14926	Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14843	Incidência após Transação	Não