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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 76 - 100 de um total de 170273

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▲
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11336	Abandono de cargo	Sim
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	11336	Abandono de cargo	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11336	Abandono de cargo	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Sim
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Sim
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11336	Abandono de cargo	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11336	Abandono de cargo	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11336	Abandono de cargo	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11336	Abandono de cargo	Sim
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11336	Abandono de cargo	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11336	Abandono de cargo	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3561	Abandono de função	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	3561	Abandono de função	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3561	Abandono de função	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3561	Abandono de função	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	3561	Abandono de função	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3561	Abandono de função	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3561	Abandono de função	Não