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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15127 Crimes de Preconceito Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 287 DIREITO PENAL Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15127 Crimes de Preconceito Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 287 DIREITO PENAL Não
V. Criminal Comum Teresina 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 287 DIREITO PENAL Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15131 Intolerância por Orientação Sexual Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15127 Crimes de Preconceito Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 287 DIREITO PENAL Sim
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não