V. Delitos de Organização Criminosa
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294
|
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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14960
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Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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295
|
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
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14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
297
|
CRIMES DE IMPRENSA
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
300
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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302
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
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14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Sim
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
326
|
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
327
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
329
|
SEQÜESTRO
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
330
|
ARRESTO / HIPOTECA LEGAL
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
420
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Execução Penal
|
14123
|
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
V. Júri
|
14123
|
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
|
14960
|
Encaminhamento ao Comando do Exército
|
Não
|
Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11996
|
Encaminhamento aos pais ou responsável
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11996
|
Encaminhamento aos pais ou responsável
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11996
|
Encaminhamento aos pais ou responsável
|
Não
|