CEJUSC
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
Sub. Arbitragem
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
Sub. Arbitragem
|
85
|
COMPROMISSO ARBITRAL
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Sim
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Sim
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
V. Agrária
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
V. Agrária
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Sim
|
V. Agrária
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Sim
|
V. Agrária
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
V. Agrária
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
V. Agrária
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
V. Agrária
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
V. Agrária
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
V. Agrária
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
V. Agrária
|
236
|
OPOSIÇÃO
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
V. Agrária
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
V. Agrária
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|
V. Agrária
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
13011
|
Multa por ED Protelatórios
|
Não
|