Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▼ | Distribuição no Plantão? |
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JEC - Fazenda | 14695 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9999 | Declaração de Bagagem | Sim |
JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 153 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 152 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 154 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 151 | LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
JEC - Fazenda | 12154 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
CEJUSC | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
JEC - Fazenda | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
JEC - Fazenda | 12251 | EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 9999 | Declaração de Bagagem | Sim |
CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12079 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
CEJUSC | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |