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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10459	Usucapião Ordinária	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14166	Ausência/Deficiência de Fiscalização	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14129	Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14856	Habilitação de Herdeiros	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	12959	Cadastro Reserva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14154	Devolução de Cheques	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14694	DPVAT	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14149	Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14735	Minha Casa, Minha Vida	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10458	Usucapião Extraordinária	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13052	Adicional de Qualificação	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	11980	Usucapião Conjugal	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14868	Contagem de Prazo	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12612	COVID-19	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12493	Sem registro na ANVISA	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14865	Indeferida	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14855	Parte Incontroversa	Não
V. Agrária	49	USUCAPIÃO	14846	Devolução	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14919	Atraso na Entrega do Imóvel	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14176	Tarifa	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14145	Soldo Legal e Ajustado	Não