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AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº.18.0.000018087-0

Requerente:Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC

Decisão Nº 2509/2018 - PJPI/CGJ/GABJACORJUD.Trata-se de informação apresentada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC de onde se infere que desde o dia 23 de abril de 2018"os expedientes, processos e caixas não aparecem em suas respectivas abas, impossibilitando aos representantes terem acesso aos expedientes provocando a perca de prazo e a indisponibilidade paraciência e manifestações",no sistemaProcesso Judicial Eletrônico - PJe.Nesse sentido, considerando que a efetivaçãodecitações e intimações bem como o recebimento de manifestações são imprescindíveis para o regular andamento processual,suspendo os prazos processuais dos processos do 1º grau de jurisdição em trâmiteno Processo Judicial Eletrônico - PJe a partir do dia 23 de abril de 2018 até a efetiva solução do problema,com a emissão de certidão pelaSecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC. Considerando que a indisponibilidade técnica coincide com o período em que oProcesso Judicial Eletrônico - PJe do 1º grau foi migrado para a versão 2.0.0.7, sob comando da Presidência do TJPI com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça, oficie-se os Presidentes dos referidos órgãos para que tenham ciência de que a suspensão de todos os prazos processuais inviabiliza, por tempo indeterminado, a prestação jurisdicional no âmbito do 1º grau de jurisdição desta Justiça Estadual. Oficie-se. Publique-se no Diário da Justiça. Expedientes necessários. DesembargadorRICARDO GENTIL EULÁLIO DANTASCorregedor-Geral de Justiça