PORTARIA Nº. 2723, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 2723, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do controle patrimonial de material de informática;

CONSIDERANDO a necessidade da normatização dos procedimentos de requisição, recebimento, armazenamento, distribuição e gestão de equipamentos de tecnologia da informação no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí,

R E S O L V E:

Art. 1º As solicitações de equipamentos de informática serão realizadas através de formulário próprio dirigido à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, conforme ANEXO I.

Párágrafo único. O formulário de requisição deverá ser alimentado no banco de modelos do Sistema Eletrônico de Informação - SEI.

Art. 2º A STIC analisará a solicitação e, em caso de viabilidade, encaminhar a liberação ao Departamento de Material e Patrimônio para fornecimento do equipamento.

Art. 3º Em caso de inexistência do equipamento solicitado, o Departamento de Material e Patrimônio informará o fato à STIC, que deverá adotar as providências necessárias à instrução do processo de aquisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, em Teresina (PI), 28 de novembro de 2016.

Desembargador ERIVAN LOPES

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí