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60 / 2023
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Acordo de cooperação técnica que firmam o tribunal de justiça do estado do piauí, a corregedoria-geral de justiça do estado do piauí e o instituto de educação superior raimundo sá (faculdade r.sá), visando a atuação em processos criminais e de medidas protetivas de urgência de violência doméstica e familiar contra a mulher e acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, promoção do ensino de teoria e prática a alunos dos cursos superiores de direito e de psicologia
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Instituto De Ensino Superior Raimundo De Sá
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26/07/2027
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Ativo
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6 / 2023
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O presente acordo de cooperação tem como objetivo formalizar a cooperação entre os partícipes, que tem como objeto a troca de informações acerca dos procedimentos de adoção, acesso ao sistema nacional de adoção e acolhimento - sna e capacitação de membros e servidores do ministério público do estado do piauí e do tribunal de justiça do estado do piauí.
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
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18/04/2028
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Ativo
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6 / 2023
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Constitui objeto do presente termo a cessão de uso gratuito de imóvel, antigo fórum de jerumenha, situado na praça santo antônio, centro, jerumenha-pi de propriedade do tribunal de justiça do estado do piauí.
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Câmara Municpal De Jerumenha Pi
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01/03/2029
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Ativo
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6 / 2023
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Apoio técnico especializado de arquivista, visando a adoção de métodos, técnicas, sistemas e outros recursos de gestão documental primando pela eficiência nessa área administrativa, com ênfase no tratamento, organização de fluxo de trabalho e acesso à expedientes e documentos.
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Tribunal Regional Eleitoral Pi
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11/12/2025
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Ativo
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6 / 2023
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O presente convênio tem por objeto possibilitar pela consignatária a concessão de empréstimos (e financiamento), com amortização mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas do poder judiciário estadual.
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Banco Daycoval S.A
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06/02/2029
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Ativo
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54 / 2023
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A conjugação de esforços para a implantação do projeto "posto de emissão de rg para pessoas com deficiência", com a instalação e funcionamento de ponto de emissão da carteira de identidade para pessoas com deficiência no fórum cível e criminal desembargador joaquim de sousa neto, localizado na rua governador tibério nunes, s/n, teresina/pi.
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Secretaria De Segurança Pública Do Estado Do Piauí
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17/10/2025
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Ativo
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5 / 2023
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O presente convênio tem por objeto viabilizar o ressarcimento do tribunal de justiça com antecipação do pagamento da 1ª parcela (maio/2023) da gratificação natalina aos magistrados e servidores inativos e aos pensionistas do poder judiciário, assim como assegurar o pagamento da 2ª parcela (dezembro/2023), tendo em vista que compete a fundação piauí previdência a concessão do benefícios previstos em lei, na forma do art. 2º, ii, da lei estadual n. 6.910/2016.
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Fundação Piauí Previdência
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08/05/2024
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Ativo
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5 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Miguel Alves
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27/02/2028
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Ativo
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47 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Floriano Pi
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06/09/2028
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Ativo
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44 / 2023
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o presente acordo de cooperação tem por objeto a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema processo judicial eletrônico – pje do tribunal de justiça do estado do piauí, e o sistema de procedimentos policiais eletrônicos – ppe da secretaria de segurança pública do estado do piauí, por meio do modelo nacional de interoperabilidade mantido pelo conselho nacional de justiça.
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Secretaria De Segurança Pública Do Estado Do Piauí
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04/07/2028
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Ativo
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43 / 2023
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Estágio não-obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino conveniada.
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Faculdade De Ciências Aplicadas Piauiense Facapi
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22/06/2028
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Ativo
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42 / 2023
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Estágio obrigatório a alunos regularmente inscritos na instituição de ensino.
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Faculdade De Ciências Aplicadas Piauiense Facapi
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22/06/2028
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Ativo
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41 / 2023
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1.1. o presente acordo objetiva a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
1.2. a disposição dos servidores se dará com obediência à resolução nº 108 de 21 de maio de 2018, bem como da lei complementar estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, lei complementar nº 230/2017, no que for compatível com os atos normativos aplicáveis aos servidores do poder judiciário do estado do piauí.
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Tribunal De Justiça Do Estado Da Paraíba
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31/07/2028
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Ativo
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4 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Picos Pi
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13/02/2028
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Ativo
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36 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Fronteiras Pi
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31/08/2028
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Ativo
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35 / 2023
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A cooperação técnica entre o tribunal de justiça do estado do piauí e o laboratório central de saúde pública do piauí - lacen com vistas a promover o desenvolvimento de ações conjuntas para execução do projeto (a)gosto do pai, bem como dar efetividade ao princípio do acesso universal à justiça, de forma a possibilitar às partes hipossuficientes, beneficiárias da assistência judiciária gratuita, a realização do exame de dna para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos extrajudiciais e judiciais que houverem determinação de averiguação/investigação de paternidade, encaminhados pelo tribunal de justiça do estado do piauí, conforme o plano de trabalho que passa a fazer parte integrante do presente instrumento.
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Secretaria De Estado Da Saúde Do Piauí
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05/07/2028
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Ativo
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33 / 2023
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O presente acordo tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a instalação da justiça itinerante nos limites territoriais de jurisdição da comarca de luzilândia-pi, nos termos da lei n 5.711, de 18/12/2007.
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Município De Luzilândia
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22/09/2025
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Ativo
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32 / 2023
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O presente instrumento tem por objeto acordo de cooperação técnica visando a prestação de auxílio no xii processo seletivo de estagiários de nível superior – graduação do ministério público do estado do piauí, nos termos da lei n° 14.133/2021, da lei complementar nº 12/93 e da lei federal nº 11.788/2008, da resolução cnmp nº 42/2009 e do ato pgj nº 473/2014.
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Escola Judiciária Do Piauí Ejud
Ministério Público Do Estado Do Piauí
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16/06/2024
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Ativo
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3 / 2023
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Cessão parcial do imóvel de propriedade do tribunal de justiça do estado do piauí, localizado na rua benjamin constant, nº 574, centro parnaíba - pi, matrícula nº 12.217, município de parnaíba.
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Associação Casa Do Oleiro
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16/10/2028
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Ativo
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28 / 2023
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Implantar unidades justo acesso nos municípios sede de comarcas, nas localidades que sejam postos avançados de atendimento e nos termos judiciários, de acordo com o disposto na recomendação cnj nº 130/2022, com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à justiça e resguardar o excluídos digitais, efetivar o programa justo acesso, a fim de evitar o deslocamento do jurisdicionado à sede da comarca e gastos relevantes para o cidadão, permitindo a reunião de pessoas apesar de suas localizações físicas distintas.
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Spe Piaui Conectado S.A
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20/04/2025
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Ativo
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26 / 2023
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Instalação da justiça itinerante nos limites territoriais de jurisdição da comarca de lagoa de são francisco-pi, nos termos da lei n 5.711, de 18/12/2007.
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Município De Lagoa De São Francisco Pi.
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31/05/2025
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Ativo
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25 / 2023
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Instalação da justiça itinerante nos limites territoriais de jurisdição da comarca de união-pi, nos termos da lei n 5.711, de 18/12/2007.
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Município De União Pi
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02/06/2025
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Ativo
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24 / 2023
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Instalação da justiça itinerante nos limites territoriais de jurisdição da comarca de beneditinos-pi, nos termos da lei n 5.711, de 18/12/2007.
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Prefeitura Municipal De Beneditinos Pi
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28/04/2025
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Ativo
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22 / 2023
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O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a adoção de providências no sentido de realizar satisfatoriamente as semanas do programa justiça pela paz em casa.
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
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05/04/2025
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Ativo
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20 / 2023
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a rede nordeste de cooperação judiciária tem por objetivo congregar os tribunais da região nordeste da república federativa do brasil em torno de uma agenda comum de cooperação judiciária, com vistas ao estreitamento dos laços institucionais entre os diversos ramos do poder judiciário, à atuação em rede em busca da desburocratização, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional, assim como ao incentivo à diplomacia judicial.
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Tribunal Regional Federal Da 5º Região
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Ativo
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